sexta-feira, 15 de maio de 2009

Recusa em fazer exame de DNA pode passar a ser considerada admissão de paternidade

A recusa em submeter-se a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, para investigação de paternidade, pode passar a ser considerada como admissão implícita de que o investigado é mesmo o pai. A medida consta de proposta aprovada nesta quinta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Originária da Câmara dos Deputados, o PLC 31/07 vai agora a Plenário, para decisão final.
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Atualmente, não existe regra firmada para o procedimento dos juízes quando há recusa de fazer exame de DNA em processos de paternidade. Alguns consideram a recusa insistente do investigado em fazer os exames como prova suficiente, mas muitos entendem que essa negativa é apenas um indício, havendo necessidade de outras evidências de que existiu um relacionamento entre o suposto pai e a mãe da criança.
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Amparo
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Como previsto no projeto da então deputada Iara Bernardi, os exames devem ser requeridos à Justiça por quem tenha legítimo interesse na investigação ou pelo Ministério Público. Na justificação, a autora defende a "necessidade de tratar com rigor a irresponsabilidade de pais ausentes, para que assumam o papel que lhes cabe". Em parecer favorável, o relator, senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA), afirma que o objetivo é proteger a criança em seu direito "de ser cuidada e amparada por seus pais".
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- Não é mais possível que a sociedade civil, as instituições, a lei e o direito se compadeçam dessa situação e cruzem os braços, diante de tamanha irresponsabilidade, falta de cooperação, indiferença ou desídia - justificou.A proposta altera a lei que regula a investigação da paternidade dos filhos tidos fora do casamento (8.560/92), segundo a qual em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada oficiosamente a legitimidade da alegação. Um novo dispositivo passa a considerar a recusa do hipotético pai em fazer os exames como admissão da paternidade.
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Fonte: Agência Senado
Por: Gorette Brandão e Valéria Castanho.

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