quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

8ª Edição da Revista de Direito Público da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.

Para os estudiosos do Direito Público, recomendo a leitura da 8ª edição da Revista de Direito Público da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (Jan./Dez. de 2011). 
A revista está disponível no formato de arquivo pdf no site da Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais, podendo ser acessada no link:

Para sua comodidade, segue abaixo transcristo o sumário para que avalie os temas de seu interesse. Boa leitura!

REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
8ª ED. JAN/DEZ. - 2011.






SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
1. DOUTRINA
A ÉTICA E A ATIVIDADE PÚBLICA
- Alberto Guimarães Andrade .................................................................................................................................... 9
O PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS EM FACE DA FAZENDA
PÚBLICA: município, Distrito Federal, Estado-membro e União federal, bem como suas autarquias e fundações públicas
- Alexandre Moreira de Souza ................................................................................................................................... 13
AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL
- Bruno Matias Lopes ................................................................................................................................................ 29
ERRO DE FATO, ERRO DE DIREITO, MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO E REVISÃO DO LANÇAMENTO
- Célio Lopes Kalume ................................................................................................................................................ 35
EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS E O CASO DA HEPATITE C
- Cristiane de Oliveira Elian ....................................................................................................................................... 51
FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO DE MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
- Cristina Andrade Melo ............................................................................................................................................. 71
PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: uma alternativa louvável na resolução de conflitos
para execuções fiscais de pequeno valor
- Dario de Castro Brant Moraes, Esly Winder Ribas Rocha, Fabrícia Lage Fazito Rezende Antunes, Jamerson Jadson
de Lima, Luciano Neves de Souza, Onofre Alves Batista Júnior .............................................................................. 81
A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO VISTA A PARTIR DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
- Fábio Murilo Nazar .................................................................................................................................................. 99
O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E AS DISTORÇÕES DO MODELO FEDERATIVO FISCAL ADOTADO NO BRASIL
- Gabriela Costa Xavier ........................................................................................................................................... 109
DESENVOLVIMENTO NACIONAL E LEI DE LICITAÇÕES
- Gianmarco Loures Ferreira ................................................................................................................................... 129
[IN]ADEQUAÇÃO DA VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA PEDIDOS DE MEDICAMENTOS EM FACE DO
ESTADO
- Kleber Silva Leite Pinto Junior ............................................................................................................................... 153
CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL EM FAVOR DAS PESSOAS JURÍDICAS
DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: estudo em busca da ratio legis
- Lara Caroline Miranda ........................................................................................................................................... 169
EXECUÇÃO FISCAL: (definitiva) e provisória?
- Leonardo Oliveira Soares ..................................................................................................................................... 181
O NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCÁRIA NA ÓTICA
DOS ENTES FEDERADOS
- Marcelo Barroso Lima Brito de Campos e Herculano José Ribeiro Júnior ............................................................ 193
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA RENÚNCIA DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA NO BRASIL E EM PORTUGAL
- Maria Clara Teles Terzis ....................................................................................................................................... 209
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA FISCAL
- Maurício Saraiva de Abreu Chagas ....................................................................................................................... 239
DO DIRIETO DA MÃE BIOLÓGICA E DA SUB-ROGADA À LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE GESTAÇÃO
POR SUBSTITUIÇÃO
- Rochelle Costa Cardoso Americano ...................................................................................................................... 261
RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET
- Sávio de Aguiar Soares ........................................................................................................................................ 275
PRESCRIÇÃO ANUAL DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PARA ADVOGADO DATIVO
- Thiago Elias Mauad de Abreu ............................................................................................................................... 291
2. PARECERES, NOTAS JURÍDICAS E PEÇAS PROCESSUAIS
3. JURISPRUDÊNCIA
4. SÚMULAS ADMINISTRATIVAS
5. LEGISLAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
ORIENTAÇÃO EDITORIAL




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