tag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.comments2022-03-24T21:29:41.508-03:00New JurisGiselle Borges Alveshttp://www.blogger.com/profile/11776607838483290483noreply@blogger.comBlogger19125tag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-61334989464273427472019-09-26T13:33:47.541-03:002019-09-26T13:33:47.541-03:00Muito bemMuito bemAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/11518410094012344099noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-4412278198170523902013-07-30T08:52:45.106-03:002013-07-30T08:52:45.106-03:00Renata,
quanto a descoberta da gravidez posterior ...Renata,<br />quanto a descoberta da gravidez posterior ao aviso prévio, este fato não tem importância. Aplica-se tranquilamente o dispositivo acima. O que deve ser observado é o fato de que a empregada ficou grávida no decorrer do contrato de trabalho. Lembrando que o período do aviso prévio integra o contrato de trabalho, mesmo se este for indenizado.<br /><br />Para que fique mais claro, selecionei jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema:<br /><br />"RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA EMPREGADA GESTANTE. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. DESNECESSIDADE.<br />A Constituição Federal, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea "b", do ADCT, confere estabilidade provisória à empregada que esteja grávida na data da sua dispensa imotivada. Ademais, o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 244, inciso I, do TST, é de que -o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade-. Logo, a decisão regional não está em harmonia com o entendimento consagrado na jurisprudência atual desta Corte, porquanto adotou tese jurídica fundamentada na ciência da confirmação da gravidez após o término do contrato de trabalho, como obstáculo à concessão do direito à estabilidade provisória da gestante. Observe-se que esta Corte consagra a responsabilidade objetiva do empregador, por considerar que a garantia constitucional da estabilidade provisória da empregada gestante tem por escopo a proteção da maternidade e do nascituro, independentemente da comprovação da gravidez perante o empregador ou de sua ciência pela empregada. Recurso de revista conhecido e provido" (Processo: RR - 266200-10.2008.5.02.0045, Data de Julgamento: 30/05/2012, Redator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/06/2012).<br /><br /><br />Espero que ter esclarecido.<br /><br />Abraço! <br />Giselle Borges Alveshttps://www.blogger.com/profile/11776607838483290483noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-90602055395804673242013-07-30T03:25:32.432-03:002013-07-30T03:25:32.432-03:00No caso da empregada ter ciencia que esta gestante...No caso da empregada ter ciencia que esta gestante após terminar o prazo de aviso previo sendo concebido antes da dispensa estara na estabilidade? Exemplo. Demitida em 10/06/2013 homologação em 01/07 com aviso prévio indenizado de 42 dias até 22/07/2013, com exame de ultrasson em 29/07/2013 confirmando uma gestação de 8 semanas. Esta entrará na estabilidade?Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/00106320687498058964noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-11328934824959931232012-03-28T05:59:03.301-03:002012-03-28T05:59:03.301-03:00Olá!
Sou do Site Comunicação Jurídica e estou aqu...Olá!<br /><br />Sou do Site Comunicação Jurídica e estou aqui para parabenizá-lo pelo seu espaço na internet, muito bom e sempre visito quando posso, tb estou seguindo. Querendo fazer uma parceria com troca de banner, eu adoraria. <br /><br />att,<br /><br />.-.Izio Masetti.-.<br />jornalcj2010@hotmail.com<br />Editor do Site Comunicação Jurídica<br />http://comunicacaojuridica.com.br<br />@jornalcjMarcelo Paccielohttps://www.blogger.com/profile/18013248369710164246noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-35304248451593313902011-10-26T14:31:10.756-02:002011-10-26T14:31:10.756-02:00Muito legal seu blog! Parabéns!
Aproveito para co...Muito legal seu blog! Parabéns!<br /><br />Aproveito para convidá-lo a visitar o meu blog, e, caso queria, podemos nos tornar parceiros.<br /><br />www.voupassartambem.com<br /><br />Abraços,<br />L. PimentaLuhttps://www.blogger.com/profile/05504142142571204753noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-69091918808279617212011-10-26T10:13:36.705-02:002011-10-26T10:13:36.705-02:00Muito bom!Muito bom!Brunanoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-54024797829582795712011-10-17T12:37:31.947-02:002011-10-17T12:37:31.947-02:00Comecemos pelo individualismo, considerando a étic...Comecemos pelo individualismo, considerando a ética a arte que cuida do bem estar do ser humano, ele deve buscar a justa medida e eticamente buscar satisfazer as necessidades salutares a seu bem estar na mediada em que a satisfação destas não prejudique outrem.<br /><br /><br />Em um segundo ponto tal ética deve também ser aplicado à coletividade, ou seja, deve-se agir de modo a auxiliar o próximo a alcançar seu bem estar pessoal do mesmo modo que buscas o teu. Todavia a simples fusão das satisfações não e suficiente, e necessário também assegurar o bem estar da comunidade de modo a criar um ambiente saudável de convívio onde nunca se deve permitir que haja conflito entre tais satisfações, mas se houver o ser humano não deve ser obrigado a abrir mão da sua.<br /><br /><br />Em segundo lugar Zizek esta certo ao afirmar que o capitalismo não e democrático, ele e simplesmente um sistema econômico que esteve associado a este modelo de poder por muitos anos, e ao contrario do liberalismo puro, e de sua ramificações mistas, e uma ode ao individuo e suas potencialidades, e no auge da limitação do poder estatal para cria o estado mínimo ele acaba por garantir uma igualdade aos cidadãos de forma que esta serve de germe a democracia. <br /><br /><br />A china funciona em sistema de capitalismo vermelho, economicamente e Captalista, um capitalismo protecionista altamente estatal onde o mercado interno e fortemente blindado, mas politicamente funciona em um sistema neo-comunista extremamente fechado e ditatorial.<br /><br /><br />Outrossim, ainda aguardo pela era do Liberalismo puro que factualmente nunca existiu..., donde nossa democracia será esmagada por um regime Aristocrático de bases fortemente Meritocráticas, onde o único traço restante deste modelo de governo será a submissão do governo as liberdades individuais de cada um...., e o sistema de pesos e contrapesos agindo ainda fortemente.<br /><br /><br />Quanto aos movimentos digitais, é uma tentativa de quebra do individualismo digital, e de externar aquilo que muitos têm como uma realidade anômala que em fato são incapazes de externar, problema este que caminha a passos largos para a solução. <br /><br /><br />Espero sinceramente que seja só o começo de um movimento de critica social consciente que trabalhe para a reformulação justa de nosso modelo atual. E que traga consciência cívica e social ao povo.<br /><br /><br />LIBERDADE, PROPRIEDADE, PAZ.Antônio Cn.http://www.facebook.comnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-61263585266722553072011-01-02T22:30:03.108-02:002011-01-02T22:30:03.108-02:00Enne, o Decreto 6.339/08 alterou as alíquotas do I...Enne, o Decreto 6.339/08 alterou as alíquotas do IOF com o objetivo principal de compensar as perdas arrecadatórias da CPMF (o que gira em torno de alguns bilhões de reais). O sentido do termo "compensação" é justamente esse. O Governo Federal, na tentativa de diminuir as perdas do orçamento, por Decreto amplia as alíquotas de outro imposto e cria novas bases para sua incidência.<br />A ADIN 4002, ajuizada pelo Partido Democrata (DEM) questiona justamente a utilização de um decreto (ato proveniente do Executivo) para a compensação de arrecadação através da majoração de alíquotas de outro tributo. Haveria aqui, segundo o Democratas, uma violação do princípio da legalidade tributária, uma vez que o Decreto deve ter apenas uma característica regulamentar. Nos termos da ADIN 4002, o Decreto do Executivo que majorou e instituiu novos fatos geradores para a incidência do IOF, exorbitou o âmbito para o qual este ato do Executivo foi criado. Sustentam o cerne do texto acima - a extrafiscalidade é a única exceção ao princípio da legalidade. Traduzindo o Decreto 6.339/08 não tem nenhuma característica extrafiscal e portanto suas alterações deveriam ser realizadas através de lei formal. Eivado, portanto, do vício de inconstitucionalidade.<br />Recomendo que leia a íntegra da petição inicial na página do STF:<br />http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=433745&tipo=TP&descricao=ADI%2F4002<br /><br />Importante ressaltar que o STF ainda não se pronunciou sobre a questão.<br /><br />Espero ter esclarecido um pouco de suas dúvidas. Abraços!Giselle Borges Alveshttps://www.blogger.com/profile/11776607838483290483noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-1278450513141363972011-01-02T20:17:35.345-02:002011-01-02T20:17:35.345-02:00Sob que pretexto se deu a compensação? Quais os ar...Sob que pretexto se deu a compensação? Quais os argumentos levantados na ADIN n° 4002 para derrubá-la?Ennehttp://letratreze@hotmail.comnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-40002585187751198902010-11-18T19:39:31.808-02:002010-11-18T19:39:31.808-02:00Não consigo entender qual é o termo inicial para a...Não consigo entender qual é o termo inicial para a contagem da prescrição no caso da súmula 371 do STJ.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-65752654517666921512010-07-07T19:42:59.222-03:002010-07-07T19:42:59.222-03:00Opa. Como vai?
Meu nome é Pedro Miguel e...Opa. Como vai?<br /><br /> Meu nome é Pedro Miguel e curso Direito pela PUC Minas. <br /> Inaugurei um novo blog jurídico na internet. Eu acredito que juntos, podemos extender o amor e<br />doação à ciência jurídica para muito além dos muros da universidade!<br /><br />Lhe peço, humildemente,<br />que avalie a possibilidade de divulgar nossos blogs mutuamente.A tecnologia do Blogspot é bastante simples.<br /><br /> Meu blog não foi feita para dar lucro financeiro. Visitando-o você poderá<br />se certificar do que lhe digo.<br /><br />O endereço é:<br /><br />http://direitopostado.blogspot.com<br /><br />E meu perfil no Blogspot é:<br /><br />http://www.blogger.com/profile/15283254577635439159<br /><br />Avalie com carinho! Poderá me contactar por email a qualquer momento.<br />Nossa união, somada à nossa vocação e boa-fé nos daram<br />bons frutos!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-20268467307132079782010-03-01T09:55:46.210-03:002010-03-01T09:55:46.210-03:00Obrigada pela visita e atenção ao site... estarei ...Obrigada pela visita e atenção ao site... estarei encaminhando a resposta via email à vc!Giselle Borges Alveshttps://www.blogger.com/profile/11776607838483290483noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-50515418740141021372010-02-28T23:03:25.217-03:002010-02-28T23:03:25.217-03:00Não é exatamente um comentário, na verdade,é mas u...Não é exatamente um comentário, na verdade,é mas uma solicitação se sobre informação sobre decisão do STJ sobre "incidencia de imposto de renda em decisão judicial contra o governo federal em que ficou caracterizado "desvio de função" <br /><br />Meu e-mail é "ailtodpereira@oi.com.brAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-50610277052344296232009-10-13T13:43:48.237-03:002009-10-13T13:43:48.237-03:00Karina,
este é o número do Recurso Ordinário no ...Karina, <br /><br />este é o número do Recurso Ordinário no qual a decisão foi proferida.<br /><br /><br />RO nº 00260-2008-012-03-00-4 <br /><br />Espero ter ajudado!<br /><br />Forte ABRAÇO e obrigada pela visita!Giselle Borges Alveshttps://www.blogger.com/profile/11776607838483290483noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-58078516719750492642009-10-13T11:32:00.722-03:002009-10-13T11:32:00.722-03:00Qual o número do Processo no TRT?
Se puder informa...Qual o número do Processo no TRT?<br />Se puder informar, agradeço!karphttps://www.blogger.com/profile/10673223994194134636noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-31514181539436598062009-09-25T10:35:22.874-03:002009-09-25T10:35:22.874-03:00Oi Gisele... parabéns seus artigos estão muito bem...Oi Gisele... parabéns seus artigos estão muito bem escritos! Sucesso pra vc no seu blog!Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/11141499215322345022noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-24156484233768987002009-03-31T10:15:00.000-03:002009-03-31T10:15:00.000-03:00Oi Gisa, tudo bom?Tratei deste polêmico assunto em...Oi Gisa, tudo bom?<BR/><BR/>Tratei deste polêmico assunto em meu blog, como você pode conferir em <BR/><BR/>http://claudiocolnago.blogspot.com/2009/02/quotas-nas-universidades-federais.html<BR/><BR/>Parabéns pelo blog, está bacana!<BR/><BR/>Grande abraço.<BR/><BR/>Cláudio ColnagoProf. Cláudio Colnagohttps://www.blogger.com/profile/06871704188370726319noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-55246940669916964372009-03-27T17:43:00.000-03:002009-03-27T17:43:00.000-03:00Oi Gisa, tudo bem?Seu blog está muito legal! Vou p...Oi Gisa, tudo bem?<BR/>Seu blog está muito legal! Vou passar a acompanhá-lo também!<BR/>Obrigada pelo seu comentário no meu blog!<BR/>BeijosssAriadne Durantehttps://www.blogger.com/profile/11022191286293052501noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4151437914062974896.post-89565198107574803432009-03-10T19:13:00.000-03:002009-03-10T19:13:00.000-03:00Não entendo do assunto, apesar de até hoje viver d...Não entendo do assunto, apesar de até hoje viver dentro de uma guerra entre os meus pais, mas acredito que este seja o mais delicado assunto a ser tratado. É como não só o futuro da criança, mas um caráter, os sonhos, tudo. <BR/><BR/>Giselle, muito obrigado pelos elogios, visitarei seus blogs e visite sempre o meu quando quiser ler sobre cinema e dicas de filmes ok? beijos!Anonymousnoreply@blogger.com