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terça-feira, 31 de maio de 2011

Jurídico-pensamentos



"Todas as opiniões, que monopolizam o poder, excluindo o debate, valem a mesma coisa, ou se simbolizem no chapéu de Gessler, ou no barrete frígio. O interesse do país não está em ser governado consoante a fórmula deste ou daquele sistema, senão sim em ser bem governado; e os governos bons são os temperados e fiscalizados pela discussão." (Obras Completas de Rui Barbosa, V. 23, t. 1, 1896. p. 12 )

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"Direito - Oh ! bela carreira ! bela carreira, que exige quase meio século de estudo para se ficar sabendo alguma coisa dos seus mistérios !..." (Aluísio Azevedo)

Decisão STJ - Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa

  Notícia originalmente publicada no site do STJ, em 09/11/2021. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução po...