Por Giselle Borges Alves
O Parlamento Europeu, no mês de setembro de 2021, reconheceu a importância do desenvolvimento de iniciativas voltadas ao cooperativismo de plataforma para o crescimento econômico aliado ao desenvolvimento social, com atenção voltada a proteção dos trabalhadores de plataformas digitais da União Europeia.
O modelo de negócios e trabalho por meio de cooperativas de plataforma foi reconhecido por meio da Resolução de 16 de setembro de 2021, Texto P9_TA (2021)0385, que trata das "Condições de trabalho justas, direitos e proteção social para trabalhadores de plataformas digitais e as novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital".
A Resolução considera a criação de cooperativas como um
importante instrumento de organização ascendente de trabalho por meio de
plataformas digitais e um incentivo à concorrência entre plataformas. Além
disso, reconhece que o cooperativismo é uma modalidade de negócios capaz de
combater a precarização do trabalho, inclusive, possibilitando remuneração justa,
fomentando também um impacto positivo na democracia interna e na capacitação dos
trabalhadores.
O teor da resolução do Parlamento Europeu é importante para conhecimento e pesquisa do tema sobre trabalho em plataformas digitais e para quem pesquisa o cooperativismo de plataforma. O documento pode ser acessado em português pelo link: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2021-0385_PT.pdf.
A realidade brasileira ainda pende de estudos substanciais sobre o tema e de regulamentação condizente com as circunstâncias e características do trabalho por meio de plataformas digitais. O combate à precarização e a necessidade de incentivo a modelos de negócios mais justos é algo que precisa ser debatido social e juridicamente em âmbito nacional para fins de erradicação da degradação do trabalho humano evitando novas formas de escravização em um mundo digitalmente conectado, mas ainda muito socialmente desigual.
