O objetivo é tornar o DMA mais eficaz e prospectivo, defendendo a aplicação conjunta do regulamento com as normas de defesa da concorrência de cada país da União Europeia, com coordenação entre autoridades concorrenciais locais e a Comissão Europeia na aplicação das regras do DMA, valorizando o papel da defesa concorrencial por meio dos órgãos de cada país.
Os membros da ANC consideram que o DMA para ser efetivo, precisará prever este mecanismo de coordenação específica, com base nos princípios do Regulamento (UE) 1/2003 e nos procedimentos previstos na European Competition Network (ECN), o que permitirá que os procedimentos do DMA e os processos de concorrência paralelos, ou processos de controle de concentração relativos aos gigantes digitais (gatekeepers) possam seguir trâmites adequados e com alocação eficiente de recursos. Um dos benefícios seria o compartilhamento da experiência de especialistas altamente qualificados de toda a Europa (know-how) e as vantagens dos efeitos da rede.
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Fonte das informações: Autoridade da Concorrência - Portugal.
Giselle Borges Alves
Advogada e Professora de Direito Privado.
Mestra em Direito pela Universidade de Brasília.