Fonte: Folha.com
Publicada em 25/10/2011
Pela 1ª vez, STJ autoriza casamento homoafetivo
Com voto favorável do quinto e último ministro, o STJ (Superior Tribunal
de Justiça) autorizou nesta terça-feira, pela primeira vez na história
do tribunal, um casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo.
O julgamento, iniciado na quinta-feira da semana passada, foi concluído
na tarde desta terça. Por 4 votos favoráveis a 1, os ministros da 4ª
Turma rejeitaram decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul e entenderam que o casal de mulheres autoras da ação pode se
habilitar para o casamento de forma mais simples, que elas podem se
casar no civil.
Ao ser interrompido na semana passada por um pedido de vista, o
julgamento estava 4 a 0. O ministro Raul Araújo, um dos quatro primeiros
votos favoráveis, mudou seu voto nesta terça sob o argumento de que a
constitucionalidade da questão deveria ser debatida pelo STF (Supremo
Tribunal Federal).
O último ministro a se pronunciar, Marco Buzzi, autor do pedido de
vista, votou a favor do casamento. "Não existe um único argumento
jurídico contrário à união entre casais do mesmo sexo. Trata-se
unicamente de restrições ideológicas e discriminatórias, o que não mais
se admite no moderno Estado de direito."
O caso em questão é o de duas gaúchas, juntas há 5 anos. Antes da
decisão do STF de maio deste ano que chancelou as uniões homoafetivas,
as duas ingressaram com uma ação na Justiça gaúcha pedindo a habilitação
para o casamento, o que foi negado em 1ª e 2ª instâncias.
As autoras da ação assistiram ao julgamento no tribunal e saíram emocionadas.
A decisão desta terça segue a linha do entendimento de maio do STF, mas
vai além. Apesar de não ser "vinculante", ou seja, não obriga juízes e
tribunais estaduais a seguirem a mesma linha, a decisão passa a
representar a jurisprudência do STJ e uma orientação importante para
magistrados.
Essa chancela do STJ pode diminuir o número de decisões desencontradas
pelo país. Como o STF não se posicionou especificamente sobre o
casamento --e, sim, sobre a união estável-- e como não há lei específica
no país, juízes vêm divergindo sobre a aplicação do casamento para
casais do mesmo sexo.
REAÇÃO NEGATIVA
Desde a semana passada, circulam pelas redes sociais apelos de
lideranças religiosas contrárias à autorização para casais do mesmo
sexo.
O pastor Silas Malafaia, do Rio de Janeiro, lançou campanha na internet
em que repudiava a ideia do casamento homoafetivo e orientava os fiéis a
enviar e-mails aos ministros do STJ protestando contra a eventual
decisão.
DECISÕES DESENCONTRADAS
Após o STF reconhecer as uniões homoafetivas em maio, e na ausência de
legislação específica, juízes têm dado decisões desencontradas sobre o
casamento civil.
Antes, os casais pediam a declaração de união estável e só depois
tentavam converter para o casamento, com base no artigo da Constituição,
que obriga a facilitar a conversão. No casamento, as pessoas mudam de
estado civil, enquanto na união estável não há essa mudança.
Apesar da decisão de hoje do STJ, nos últimos meses, decisões nas Justiças estaduais autorizam o casamento direto de homossexuais, nos moldes do heterossexual. Outros foram negados.
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