Giselle Borges
Para abrir as postagens do mês de maio de 2012, selecionei dois artigos publicados recentemente, sobre dois assuntos amplamente discutidos no cenário nacional e jurídico.
O primeiro trata do foro especial que poderá ser aplicado ao caso Demótenes Torres e diz respeito ao estabelecimento do foro especial para julgamento dos procuradores de justiça. Tema ainda controvertido na jurisprudência pátria.
Título do artigo: "Foro especial dos procuradores de justiça".
Autor: Vladimir Aras
Mestre em Direito Público (UFPE), Professor Assistente de Processo Penal na UFBA e Membro do Ministério Público Federal. Edita o Blog do Vlad: www.blogdovladimir.com
Link para acesso ao artigo: http://blogdovladimir.files.wordpress.com/2010/01/o-foro-especial-dos-procuradores-de-justic3a7a.pdf
A segunda indicação de leitura trata das multas diárias aplicadas pelo Judiciário visando compelir os condenados por ilícitos civis ao cumprimento das determinações, são as chamadas astreintes. O artigo traz uma crítica à posição que é adotada atualmente pelo Judiciário que distorce os princípios de enriquecimento sem causa para justificar a redução das multas diárias.
Título: "O JUDICIÁRIO CONTRA SI MESMO E CONTRA O ESPOLIADO: a absurda matemática da multa diária e a permissividade dos tribunais em favor dos maus Fornecedores."
Autores: William Douglas¹ e Marcus Fábio Segurasse Resinente².
¹William Douglas é Juiz Federal/RJ, Mestre em Direito pela UGF, Pós-graduado em Políticas Públicas e Governo pela EPPG/UFRJ, Professor e Palestrante.
² Marcus Fábio Segurasse Resinente é advogado e especialista em Direito do Consumidor e em Direito dos Contratos pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
Link para acesso ao artigo: http://williamdouglas.com.br/informativo/abril2012/artigo-abril2012.pdf
Boa leitura!
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