Liberdade a Batisti ?

A polêmica sobre o processo de extradição e a prisão de Cesare Batisti continua. A Itália é irremediável contra a punição de Batisti e o Supremo Tribunal Federal, após decisão do Ministro da Justiça de mante-lo como refugiado político, deve agora decidir o futuro deste homem.

Manifestação do Procurador Geral da República foi o tema noticiado ontem ( quinta-feira - 12/03/2009), na página inicial do Supremo Tribunal Federal e a soberania brasileira em suas decisões, mais uma vez destaque nos noticiários do Brasil e do mundo.

O processo de extradição de Batisti ainda espera decisão da Corte Suprema Brasileira e ainda causará enorme polêmica seja qual for a decisão prolatada, em âmbito nacional e internacional.

Transcrevo agora a notícia divulgada no site do Supremo Tribunal Federal:

Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, manifestou-se contrário ao recurso (agravo regimental) interposto por Cesare Battisti. O italiano contestava decisão de janeiro deste ano do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, nos autos da Extradição (Ext) 1085, que manteve a tramitação do processo e a prisão de Battisti.

No recurso, o italiano pedia a revogação da prisão preventiva para fins de extradição, com base na decisão do ministro da Justiça, que concedeu a ele status de refugiado. Também pretendia ver extinto o processo de extradição, formulado pelo governo da Itália, em trâmite no STF.

Para o procurador-geral, a decisão do presidente da Suprema Corte não apresenta qualquer ilegalidade. “A mera circunstância do refúgio ter sido concedido por decisão do ministro da Justiça, no exercício de atribuição recursal, e não por deliberação do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), não constitui dado distintivo relevante capaz de justificar que esse Tribunal, só por isso, adote conclusão diversa daquela estabelecida na Extradição 1008”, disse.

Segundo Antonio Fernando Souza, a decisão que concedeu refúgio ao italiano “possui natureza substancialmente igual à proferida pelo órgão colegiado (art. 29 da Lei 9.474/97)”. No entanto, ele destacou a possibilidade de o Supremo modificar o entendimento firmado no julgamento da Extradição 1008, a fim de considerar que o reconhecimento da condição de refugiado não impede o julgamento do pedido de extradição.

Souza reiterou a tese de que a prisão preventiva de Battisti deve ser mantida enquanto o processo de extradição não for extinto ou enquanto o pedido não for julgado improcedente, “sendo esta condição de procedibilidade do próprio pleito”. Por esses motivos, o procurador-geral opinou pelo não provimento do recurso interposto em favor de Cesare Battisti.

Fonte: STF

(12/03/2009)

Mas quem é e o que fez Cesare Batisti?

Vale a pena saber porque tantos holofotes sobre um estrangeiro, pois além de refugiado político, Batisti hoje figura como o centro das tensões entre Brasil e Itália. Diversos setores da sociedade pronunciam-se a favor e outros contra a prisão de Batisti, seja no Brasil ou no mundo.

A história italiana, foi cercada no século XX, assim como em diversos outros países do mundo pela luta armada, principalmente dos partidos comunitas, por ideais e certezas de classes que se revoltavam contra a opressão ou simplesmente queriam a política e o poder ao seu alcance. Um desses propósitos se estendia a Batisti, dizer qual é depende simplesmente de qual posição você adota diante dos acontecimentos que permearam o século passado.

Cesare Battisti, era filiado ao PAC ( Proletários armados pelo comunismo) na Itália, colocando em xeque o poder do Estado com as Brigadas Vermelhas. O projeto do PAC era único, como todos os partidos ou organizações que viviam as turbulências das lutas socialista: revolucionar, destruindo o capitalismo! - contavam para isso com o apoio do proletariado.

A luta iniciou e colocaram não só suas vidas em risco como a de várias outras pessoas em busca de supostos triunfos, mas como sempre os propósitos políticos desta classe não foram ouvidos e mais uma vez o tão sonhado socialismo - que na versão que queriam implantar seria mais uma das ditaduras socialistas burocratas - não ganhou terreno. Foram derrotados e o próprio povo não apoiou a luta armada sendo que a polícia italiana fez o resto e como sempre os direitos humanos foram burlados e agora os presos políticos sofriam com a tortura e entre eles Batisti, quando foi preso no final dos anos 70.

Ingênuo ele nunca foi!

Fugiu do país na primeira oportunidade, evadindo-se para o México onde uniu-se a movimentos articulados pela revolução sandinista. Mais tarde foi para a França por meio de um benefício concedido a prisioneiros e procurados por crimes políticos, sob proteção da doutrina Mitterand. A itália inconformada requereu a extradição, mas não logrou êxito. Na década de 90, Batisti mais uma vez foi mais esperto! Mas em 2004 a doutrina Mitterand, foi revogada pelo então presidente francês, Jacques Chirac. Do dia para a noite Batisti era mais uma prisioneiro político, entregue aos italianos pelos franceses, que até o dia anterior o acolhiam.

Várias foram as vozes francesas que ecoaram contra a decisão, visto que a França foi palco e ainda encontra em vários setores os princípios e ideais de liberdade, conseguindo o relaxamento da prisão, o que foi suficiente para Batisti mais uma vez dar uma de super-herói, ou ilusionista e simplesmente sumir!!!

E imagina onde ele foi parar? Na terra do Samba, do Carnaval e do Futebol! Nosso querido e saldoso Brasil!

As questões envolvendo Batisti geram polêmica, sobretudo porque o governo italiano julgou Batisti sem qualquer precedente humanitário, os processos pelos quais responde o atual refugiado brasileiro, foram julgados sem o menor sendo de justiça, o que revoltou vários setores e classes socialistas mundiais.

Mero baderneiro. Foi assim e é assim que é visto Batisti na Itália? Líder socialista sem escrúpulos? Revolucionário? Terrorista? Muitos comparam a decisão que o Supremo irá tomar nos autos do processo de extradição de Batisti, hoje no Brasil, como o processo de extradição de Olga Benário, que foi enviada para a Alemanha ainda grávida e morreu em um campo de concentração nazista.

Bem, tirem suas prórias conclusões.

Mais uma vez o governo brasileiro e o Poder Juciário tem a sua soberania em destaque, e seja qual for a decisão tomada, os laços entre Brasil e Itália já estão bem definidos no cenário internacional.