TJSP: Direitos Autorais

Vale ressaltar notícia publicada pelo site da Academia Brasileira de Direito, no link: http://www.abdir.com.br/noticias/ver.asp?not_id=13368 , diante da importância desta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, para a seara dos direitos autorais. Segue a íntegra da matéria:

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TJSP condena fabricantes por pirataria de CDs

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Adriana Aguiar, de São Paulo

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Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que as empresas Trace Disc Multimídia e a Novodisc Brasil Indústria Fonográfica indenizem de forma solidária a Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF). As empresas são acusadas de produzir 150 mil CDs considerados piratas pelo Judiciário paulista e poderão ter que pagar até R$ 3 milhões em indenização. O valor definitivo ainda será calculado na fase de liquidação. O montante é apontado como uma das maiores condenações relacionadas à pirataria fonográfica no país, como afirma o Paulo Rosa, da Associação Brasileira dos Produtores de Disco (ABPD), associação correlata à APDIF. Da decisão, porém, ainda cabe recurso.

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Os CDs alvo da ação incluem músicas de artistas e grupos famosos como Jimmy Hendrix, The Bee Gees e The Platters. A apuração do caso começou em 1999, com um inquérito policial que apreendeu 75 mil CDs. As investigações concluíram que a Novodisc, localizada na capital paulista, e a Trace Disc, de Barueri, seriam as responsáveis pela reprodução. Com isso, a Justiça paulista entendeu que as empresas não poderiam isentar-se de responsabilidade sob o argumento de que seria apenas responsável pela fabricação, poisa caberia a elas fiscalizar a existência de uma eventual licença. "A decisão é importante por servir de alerta para que os fabricantes verifiquem a licitude da encomenda", afirma o advogado da APDIF, Alexandre Lyrio, do escritório Castro, Barros, Sobral, Vidigal, Gomes Advogados. A Novo Disc foi responsável pela conversão das músicas do meio magnético para meio ótico e a Trace Disc fez a reprodução por meio dessa matriz produzida.

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O advogado da Trace Disc, Francisco Miranda Leitão, afirma que a empresa não violou os direitos autorais da associação porque apenas participou da produção dos CDs por encomenda da Opção Records, que afirmou ter licença obtida junto a Kilimanjaro Music Company para reproduzir o conteúdo. "A ação deveria correr contra as empresas que fizeram o pedido e não contra as que produziram por encomenda ", afirma. Ele já entrou com embargos de declaração no tribunal paulista para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão. O advogado da Novo Disc não foi localizado.

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Fonte: Valor Economico

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Academia brasileira de direito, 7/5/2009