8ª Edição da Revista de Direito Público da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.

Para os estudiosos do Direito Público, recomendo a leitura da 8ª edição da Revista de Direito Público da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (Jan./Dez. de 2011). 

A revista está disponível no formato de arquivo pdf no site da Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais, podendo ser acessada no link:

http://www.pge.mg.gov.br/images/stories/downloads/revistajuridica/revistajuridica2008/revista2011.pdf

Para sua comodidade, segue abaixo transcristo o sumário para que avalie os temas de seu interesse. Boa leitura!

REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

8ª ED. JAN/DEZ. - 2011.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1. DOUTRINA

A ÉTICA E A ATIVIDADE PÚBLICA

- Alberto Guimarães Andrade .................................................................................................................................... 9

O PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS EM FACE DA FAZENDA

PÚBLICA: município, Distrito Federal, Estado-membro e União federal, bem como suas autarquias e fundações públicas

- Alexandre Moreira de Souza ................................................................................................................................... 13

AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL

- Bruno Matias Lopes ................................................................................................................................................ 29

ERRO DE FATO, ERRO DE DIREITO, MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO E REVISÃO DO LANÇAMENTO

- Célio Lopes Kalume ................................................................................................................................................ 35

EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS E O CASO DA HEPATITE C

- Cristiane de Oliveira Elian ....................................................................................................................................... 51

FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO DE MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

- Cristina Andrade Melo ............................................................................................................................................. 71

PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: uma alternativa louvável na resolução de conflitos

para execuções fiscais de pequeno valor

- Dario de Castro Brant Moraes, Esly Winder Ribas Rocha, Fabrícia Lage Fazito Rezende Antunes, Jamerson Jadson

de Lima, Luciano Neves de Souza, Onofre Alves Batista Júnior .............................................................................. 81

A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO VISTA A PARTIR DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

- Fábio Murilo Nazar .................................................................................................................................................. 99

O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E AS DISTORÇÕES DO MODELO FEDERATIVO FISCAL ADOTADO NO BRASIL

- Gabriela Costa Xavier ........................................................................................................................................... 109

DESENVOLVIMENTO NACIONAL E LEI DE LICITAÇÕES

- Gianmarco Loures Ferreira ................................................................................................................................... 129

[IN]ADEQUAÇÃO DA VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA PEDIDOS DE MEDICAMENTOS EM FACE DO

ESTADO

- Kleber Silva Leite Pinto Junior ............................................................................................................................... 153

CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL EM FAVOR DAS PESSOAS JURÍDICAS

DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: estudo em busca da ratio legis

- Lara Caroline Miranda ........................................................................................................................................... 169

EXECUÇÃO FISCAL: (definitiva) e provisória?

- Leonardo Oliveira Soares ..................................................................................................................................... 181

O NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCÁRIA NA ÓTICA

DOS ENTES FEDERADOS

- Marcelo Barroso Lima Brito de Campos e Herculano José Ribeiro Júnior ............................................................ 193

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA RENÚNCIA DO PRESIDENTE DA

REPÚBLICA NO BRASIL E EM PORTUGAL

- Maria Clara Teles Terzis ....................................................................................................................................... 209

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA FISCAL

- Maurício Saraiva de Abreu Chagas ....................................................................................................................... 239

DO DIRIETO DA MÃE BIOLÓGICA E DA SUB-ROGADA À LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE GESTAÇÃO

POR SUBSTITUIÇÃO

- Rochelle Costa Cardoso Americano ...................................................................................................................... 261

RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET

- Sávio de Aguiar Soares ........................................................................................................................................ 275

PRESCRIÇÃO ANUAL DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS PARA ADVOGADO DATIVO

- Thiago Elias Mauad de Abreu ............................................................................................................................... 291

2. PARECERES, NOTAS JURÍDICAS E PEÇAS PROCESSUAIS

3. JURISPRUDÊNCIA

4. SÚMULAS ADMINISTRATIVAS

5. LEGISLAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

ORIENTAÇÃO EDITORIAL