New Juris: arquivos

Mostrando postagens com marcador arquivos. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

8ª Edição da Revista de Direito Público da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.

Para os estudiosos do Direito Público, recomendo a leitura da 8ª edição da Revista de Direito Público da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (Jan./Dez. de 2011).

A revista está disponível no formato de arquivo pdf no site da Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais, podendo ser acessada no link:

http://www.pge.mg.gov.br/images/stories/downloads/revistajuridica/revistajuridica2008/revista2011.pdf

Para sua comodidade, segue abaixo transcristo o sumário para que avalie os temas de seu interesse. Boa leitura!

REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

8ª ED. JAN/DEZ. - 2011.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1. DOUTRINA

A ÉTICA E A ATIVIDADE PÚBLICA

- Alberto Guimarães Andrade .................................................................................................................................... 9

O PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS EM FACE DA FAZENDA

PÚBLICA: município, Distrito Federal, Estado-membro e União federal, bem como suas autarquias e fundações públicas

- Alexandre Moreira de Souza ................................................................................................................................... 13

AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL

- Bruno Matias Lopes ................................................................................................................................................ 29

ERRO DE FATO, ERRO DE DIREITO, MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO E REVISÃO DO LANÇAMENTO

- Célio Lopes Kalume ................................................................................................................................................ 35

EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS E O CASO DA HEPATITE C

- Cristiane de Oliveira Elian ....................................................................................................................................... 51

FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO DE MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

- Cristina Andrade Melo ............................................................................................................................................. 71

PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: uma alternativa louvável na resolução de conflitos

para execuções fiscais de pequeno valor

- Dario de Castro Brant Moraes, Esly Winder Ribas Rocha, Fabrícia Lage Fazito Rezende Antunes, Jamerson Jadson

de Lima, Luciano Neves de Souza, Onofre Alves Batista Júnior .............................................................................. 81

A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO VISTA A PARTIR DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

- Fábio Murilo Nazar .................................................................................................................................................. 99

O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E AS DISTORÇÕES DO MODELO FEDERATIVO FISCAL ADOTADO NO BRASIL

- Gabriela Costa Xavier ........................................................................................................................................... 109

DESENVOLVIMENTO NACIONAL E LEI DE LICITAÇÕES

- Gianmarco Loures Ferreira ................................................................................................................................... 129

[IN]ADEQUAÇÃO DA VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA PEDIDOS DE MEDICAMENTOS EM FACE DO

ESTADO

- Kleber Silva Leite Pinto Junior ............................................................................................................................... 153

CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL EM FAVOR DAS PESSOAS JURÍDICAS

DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: estudo em busca da ratio legis

- Lara Caroline Miranda ........................................................................................................................................... 169

EXECUÇÃO FISCAL: (definitiva) e provisória?

- Leonardo Oliveira Soares ..................................................................................................................................... 181

O NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCÁRIA NA ÓTICA

DOS ENTES FEDERADOS

- Marcelo Barroso Lima Brito de Campos e Herculano José Ribeiro Júnior ............................................................ 193

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA RENÚNCIA DO PRESIDENTE DA

REPÚBLICA NO BRASIL E EM PORTUGAL

- Maria Clara Teles Terzis ....................................................................................................................................... 209

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA FISCAL

- Maurício Saraiva de Abreu Chagas ....................................................................................................................... 239

DO DIRIETO DA MÃE BIOLÓGICA E DA SUB-ROGADA À LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE GESTAÇÃO

POR SUBSTITUIÇÃO

- Rochelle Costa Cardoso Americano ...................................................................................................................... 261

RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET

- Sávio de Aguiar Soares ........................................................................................................................................ 275

PRESCRIÇÃO ANUAL DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS PARA ADVOGADO DATIVO

- Thiago Elias Mauad de Abreu ............................................................................................................................... 291

2. PARECERES, NOTAS JURÍDICAS E PEÇAS PROCESSUAIS

3. JURISPRUDÊNCIA

4. SÚMULAS ADMINISTRATIVAS

5. LEGISLAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

ORIENTAÇÃO EDITORIAL

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Retrospectiva de Publicações do Blog em 2011

Caros leitores,

segue a retrospectiva dos temas abordados no ano de 2011 para quem deseja ler alguma matéria, artigo ou julgado que passou despercebido ou simplesmente reler algum deles .

Aproveito o ensejo e desejo a todos os amigos e leitores um ótimo Natal e que o ano de 2012 seja repleto de grandes realizações, com a certeza que iremos continuar transmitindo as principais notícias do Poder Judiciário nacional e continuar deixando aqui os temas, opiniões e julgamentos destaques nos Tribunais do país.

Um forte abraço a todos!

Giselle Borges Alves

(administradora do Blog “New Juris”)

Atenção: Basta clicar no título ou no link que segue após o título e você será direcionado para a postagem. Boa leitura!

FEVEREIRO:

04.02.2011 – Salário: uma abordagem interessante. - Extrato de Julgado do TRT/3ª Região.

MARÇO:

17.03.2011 - Esquema prático de estudo: Litisconsórcio – conceito e classificação - Por Giselle Borges Alves.

17.03.2011 - Esquema prático de estudo: Intervenção de Terceiros, Assistência e Oposição - Por Giselle Borges Alves.

29-03-2011 - O Direito Processual Civil Brasileiro e a Possibilidade de Fracionamento do Mérito - análise de alguns reflexos práticos. - Por Giselle Borges Alves.

MAIO:

10.05.2011 - STJ: "Município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses" – STJ.

18.05.2011 - Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos. – STJ.

31.05.2011 - Jurídico-pensamentos – Rui Barbosa e Aluísio Azevedo

31.05.2011 - Questão processual hipotética: Agravo de Instrumento e Apelação Cível. – Por Giselle Borges.

JUNHO:

22.06.2011 - Direito e Cooperativismo: STJ decide que Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados – STJ

27.06.2011 - Questão: matérias de ordem pública em sede de recurso extraordinário – Por Giselle Borges Alves.

JULHO:

01.07.2011 - Divergência Jurisprudencial impossibilita o julgamento "in limine littis", autorizado pelo Artigo 285-A, do Código de Processo Civil – Autor: Elton Brito de Carvalho

07.07.2011 - Flash Mob: Licitude no Direito Coletivo do Trabalho? – Autor: Alexandre Pimenta Batista Pereira.

26.07.2011 - Judicialização do Direito a Saúde – Autor: Henrique Hiroshi de Melo Asanome

28.07.2011 - Prerrogativas processuais da Fazenda não se aplicam a paraestatais de direito privado – STF.

29.07.2011 - Ministério Público e a Constituição: em busca de um espaço público republicano – Autor: Rubens Casara

AGOSTO:

05.08.2011 - Avós não tem obrigação de arcar com necessidades alimentares da neta – TJGO

19.08.2011 - Novo CPC veste melhor as garantias da Constituição – Autor: Wadih Damous

19.08.2011 - Resenha - O MODELO PARTIDÁRIO BRASILEIRO E A IMPORTÂNCIA DO PODER LEGISLATIVO NA CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO: a visão do doutrinador Manoel Gonçalves Ferreira Filho na obra “Sete vezes democracia”. – Por Giselle Borges Alves.

SETEMBRO:

06.09.2011 - STF decide que Estatuto da Advocacia supera CPP sem prisão especial – OAB/Conselho Federal

09.09.2011 - Entrevista com Oscar Vilhena Vieira - Direito e desenvolvimento – Vídeo Portal Migalhas

13.09.2011 - Ação contra proibição de advocacia por servidores do MP é julgada improcedente – Portal Migalhas

13.09.2011 - Soberania nacional, tema da entrevista do programa "Saiba Mais" com o ex-Ministro do STF, Francisco Rezek. – Vídeo Programa Saiba Mais.

14.09.2011 - Direito à saúde: Presidente do STF mantém decisão que garante medicamentos para portadores de doença rara – STF

14.09.2011 - Residir fora do distrito da culpa não justifica manutenção de prisão preventiva – STF

15.09.2011 - Dias Toffoli reafirma jurisprudência de que a vaga de suplente pertence à coligação – Portal Migalhas

16.09.2011 - Temas com repercussão geral reconhecida - STF - DJe 05 a 09/09/2011. – Fonte: STF. / Organização de temas: Giselle Borges Alves.

19.09.2011 - Ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva – STJ.

OUTUBRO:

03.10.2011 - Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução – Portal Migalhas.

04.10.2011 - STJ: "Quebra de sigilo baseada apenas em relatório do Coaf é inconstitucional" – STJ.

04.10.2011 - Habeas corpus não pode ser usado como super recurso – STJ.

04.10.2011 - Execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva prescrevem em cinco anos – STJ.

07.10.2011 - Francisco Rezek mostrará polêmicas da propriedade intelectual na Justiça – OAB/Conselho Federal

14.10.2011 - Resolução que regulamentou nova lei do agravo não alterou prazos – STF.

17.10.2011 - O mundo em vermelho e azul de Zizek e Jobs – Autora: Maria Cristina Fernandes (Valor Econômico).

21.10.2011 - TST muda a cobrança de Imposto de Renda (IR) em ações – ABDIR / TRT-12ª Região.

25.10.2011 - STJ reconhece pela primeira vez casamento homoafetivo – Reportagem de Felipe Seligman e Johanna Nublat (Folha.com)

27.10.2011 - Casamento sem escala – Autora: Maria Berenice Dias.

NOVEMBRO:

04.11.2011 - STJ: Incabíveis embargos de divergência que apontam conflito de competência como paradigma. (link: http://newjuris.blogspot.com/2011/11/stj-incabiveis-embargos-de-divergencia.html) – STJ

08.11.2011 - Congresso discute PEC que reduz tempo dos processos (http://newjuris.blogspot.com/2011/11/congresso-discute-pec-que-reduz-tempo.html ) - Valor Econômico

09.11.2011 - O culto da criatividade individual e da meritocracia. Riscos para a democracia. (link: http://newjuris.blogspot.com/2011/11/o-culto-da-criatividade-individual-e-da.html) – Entrevista publicada no site Instituto Humanitas Unisinus – IHU, com Pierre Rosanvallon.